… A Europa sem Fumo e o problema do Tabagismo Passivo.
De acordo com informações veiculadas nos media (http://expressoemprego.clix.pt/scripts/Actueel/display-article.asp?ID=1737), a cada dia que passa morrem 4 fumadores passivos em Portugal.
A nível comunitário, o número sobe para 216 pessoas que, apesar de não fumarem, acabam por perder a vida diariamente devido ao fumo alheio que lhes provoca cancro no pulmão, enfarte ou doença isquémica cardíaca, segundo o relatório europeu “Lifting the smokescreen”.
O relatório “Lifting the Smokesreen” está disponível para download em www.ehnheart.org – Publications – Tobacco:
http://www.ehnheart.org/files/lift%20smokescreen-102852A.pdf
As autoridades portuguesas, pressionadas pela Comissão Europeia, começam a encarar seriamente a questão.
No penúltimo parágrafo da pág. 18 do Livro Verde “Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário” [COM(2007) 27 final, Bruxelas, 30 / 01 / 2007], refere-se que “alguns governos, incluindo Portugal, já anunciaram ter a intenção de reforçar, num futuro próximo, as disposições antitabaco em vigor a nível nacional.”.
A proposta de lei antitabaco, apresentada recentemente pelo ministério da Saúde, vai ser discutida na generalidade pela Assembleia da República e já muitos vaticinam que será tomada uma decisão a curto prazo, tendo em conta que Portugal vai assumir a presidência da União Europeia no segundo semestre de 2007.
Entre várias outras medidas, esta proposta prevê a proibição de fumar nos locais de trabalho: Para os prevaricadores, a lei prevê multas entre os 50 e 1.000 euros.
... Fica a pergunta: E como é que se identificam, denunciam e sancionam livremente esses tais a quem rotulam de prevaricadores?
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