Tanta coisa para se chegar à conclusão de que não era nada ...

Margarida Moreira fala do caso do professor Fernando Charrua
Directora da DREN considera que decisão da ministra da Educação "foi bem tomada"
24.07.2007 - 21h16

A directora da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), Margarida Moreira, considerou hoje que a decisão da ministra da tutela de arquivar o processo disciplinar instaurado pela sua direcção ao professor Fernando Charrua "foi bem tomada".

Contactada pela Lusa depois de o Ministério da Educação arquivar aquele processo disciplinar, Margarida Moreira, que a 2 de Julho considerou não estar em posição de deliberar sobre o processo e passou-o para a tutela da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, disse que a decisão ministerial foi "tomada pela pessoa certa e foi bem tomada".

Confrontada pelas posições assumidas pelo PSD, BE e CDS-PP, que hoje pediram a sua demissão, Margarida Moreira escusou-se a fazer declarações, afirmando que pediu escusa do processo pelo que não deve comentá-lo.

O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que o comentário que fez à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates, se enquadra no direito à opinião.

"Sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião"

Num despacho datado de ontem e divulgado hoje, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um "superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro.

"Assim, determino o imediato arquivamento do processo" referente ao professor Fernando Charrua, afirma também Maria de Lurdes Rodrigues.

Apesar de não aplicar qualquer sanção, a ministra diz ter ficado provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir "frontalmente certas versões que circularam na comunicação social", nomeadamente quanto "ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas".

O professor de Inglês Fernando Charrua, que trabalhava há quase 20 anos na DREN, foi suspenso de funções em Abril por alegadamente ter feito um comentário ao caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, durante uma conversa com um colega, nas instalações daquela direcção regional.

O docente, que já foi deputado pelo PSD, interpôs uma providência cautelar para contestar a suspensão, mas o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções na direcção regional antes de ser conhecida a decisão judicial, pelo que Charrua acabou por regressar à escola secundária do Porto a que estava afecto.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1300391