Tribunal absolve mulher que matou o marido devido a maus tratos.
Decisão mereceu palmas da audiência.
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu hoje uma sexagenária que matou o marido depois de ter sido vítima de maus tratos durante quatro décadas, numa decisão saudada com palmas pelas pessoas que assistiam à leitura da sentença.
Na leitura da sentença, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e que evitou tornar-se em mais uma vítima de violência doméstica.
O magistrado disse que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma.
O presidente do colectivo disse ainda que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica — que passaram de crimes semipúblicos a crimes públicos (não dependem de queixa para ser investigados) — "vale zero para os tribunais".
Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes.
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu "sob forte pressão psíquica" na sequência de quatro décadas de maus tratos, comportamentos que se estenderiam também às duas filhas do casal.
Marido morto com um machado de cozinha
A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, no Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha.
Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice.
Segundo o juiz-presidente, foi "um episódio tremendamente traumático" numa família "completamente disfuncional". No entender do magistrado, a arguida e as suas filhas viviam numa situação de "quase esclavagismo".
Para descrever o comportamento violento da vítima, o colectivo recordou um testemunho em tribunal segundo o qual o homem chegou a agredir um vizinho no rosto com uma chave de fendas, "por motivos fúteis".
Ministério Público admitiu existência de maus tratos
O Ministério Público (MP) já tinha admitido que o homicídio surgira na sequência de maus tratos que o homem teria infligido à mulher e às filhas, ao longo de vários anos.
Estas razões determinaram que o MP enquadrasse o crime no tipo de homicídio menos gravoso, o chamado "homicídio privilegiado", punível com pena de prisão de um a cinco anos.
Segundo o Código Penal, o homicídio privilegiado é imputável "a quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa".
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja "um exemplo". Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus tratos que sofria, "senão era pior".
Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1295555&idCanal=undefined
Jornal Público, 31.05.2007 - 16h32 Lusa
Absolvição foi recebida com palmas.
O Tribunal de S. João Novo, Porto, absolveu ontem uma sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, numa decisão saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão.
O advogado da arguida, Luís Vaz Teixeira, disse que foi “a primeira ou segunda vez” em 25 anos de actividade que ouviu aplausos, em plena sala de audiências, a uma decisão judicial. Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica. O magistrado recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma. O presidente do colectivo aproveitou para observar que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica, que deixaram de ser crimes semipúblicos para serem públicos, “vale zero para os tribunais”. Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes. Na avaliação do colectivo, a mulher agiu “sob forte pressão psíquica” na sequência de quatro décadas de maus-tratos, comportamentos que se estenderiam às duas filhas do casal. A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha.
Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice-martelo.
Foi, disse o juiz-presidente, um “episódio tremendamente traumático” numa família “completamente disfuncional”, comentou o juiz-presidente.
Segundo o magistrado, Maria Clementina e as filhas viviam numa situação de “quase esclavagismo”. Para descrever o comportamento violento da vítima mortal, o colectivo recordou um testemunho em tribunal segundo o qual o homem chegou, em dada altura, a agredir um vizinho no rosto com uma chave de fendas, por motivos fúteis. O Ministério Público (MP) já tinha admitido que o homicídio surgira na sequência de maus-tratos que o homem teria infligido à esposa e às filhas, ao longo de vários anos. Estas razões de fundo determinaram que o MP enquadrasse o crime no tipo de homicídio menos gravoso, o chamado “homicídio privilegiado”, punível com pena de prisão de um a cinco anos. O homicídio privilegiado é imputável, segundo o Código Penal, a “quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa”.
Sentença.
“Um exemplo...”
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja “um exemplo”.
Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus-tratos que sofria “senão era pior”. Um grito de alerta para os milhares de casos de violência doméstica que todos os anos ocorrem em Portugal.
Fonte:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=a87ff679a2f3e71d9181a67b7542122c&subsec=&id=498cb4e4bd6287277800d0a3d2210603
Mulher que matou o marido foi absolvida.
Considerado acto em legítima defesa devido a violência doméstica.
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu a sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, concluindo que a mulher agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma.
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu "sob forte pressão psíquica" na sequência de quatro décadas de maus-tratos, comportamentos que se estenderiam às duas filhas do casal.
A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, e foi perpetrada com um machado de cozinha. Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice-martelo.
Segundo o juiz-presidente, tratou-se de um "episódio tremendamente traumático" numa família "completamente disfuncional", sendo que Maria Clementina e as filhas viviam numa situação de "quase esclavagismo".
A decisão do tribunal foi saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão. A arguida disse esperar que a decisão aplicada ao seu caso seja "um exemplo".
Fonte:
http://jn.sapo.pt/2007/05/31/ultimas/Mulher_que_matou_o_marido_foi_ab.html
Jornal de Notícias, Quinta-feira, 31 de Maio de 2007.
Tribunal absolve mulher que matou o marido devido a maus tratos.
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu uma sexagenária que matou o marido depois de ter sido vítima de maus tratos durante quatro décadas, numa decisão saudada com palmas pelas pessoas que assistiam à leitura da sentença.
Decisão mereceu palmas da audiência.
Na leitura da sentença, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e que evitou tornar-se em mais uma vítima de violência doméstica.
O magistrado disse que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma.
O presidente do colectivo disse ainda que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica — que passaram de crimes semipúblicos a crimes públicos (não dependem de queixa para ser investigados) — "vale zero para os tribunais".
Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes.
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu "sob forte pressão psíquica" na sequência de quatro décadas de maus tratos, comportamentos que se estenderiam também às duas filhas do casal.
Marido morto com um machado de cozinha
A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, no Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha.
Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice.
Segundo o juiz-presidente, foi "um episódio tremendamente traumático" numa família "completamente disfuncional". No entender do magistrado, a arguida e as suas filhas viviam numa situação de "quase esclavagismo".
Para descrever o comportamento violento da vítima, o colectivo recordou um testemunho em tribunal segundo o qual o homem chegou a agredir um vizinho no rosto com uma chave de fendas, "por motivos fúteis".
Ministério Público admitiu existência de maus tratos
O Ministério Público (MP) já tinha admitido que o homicídio surgira na sequência de maus tratos que o homem teria infligido à mulher e às filhas, ao longo de vários anos.
Estas razões determinaram que o MP enquadrasse o crime no tipo de homicídio menos gravoso, o chamado "homicídio privilegiado", punível com pena de prisão de um a cinco anos.
Segundo o Código Penal, o homicídio privilegiado é imputável "a quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa".
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja "um exemplo". Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus tratos que sofria, "senão era pior".
Fonte:
http://www.mundopt.com/n-tribunal-absolve-mulher-que-matou-o-marido-devido-a-maus-tratos-10941.html
Mulher que matou marido após 40 anos de maus tratos acabou absolvida.
Tribunal de S. João Novo, no Porto absolveu uma mulher que matou seu marido com um machado de cozinha após 40 anos de maus tratos. A sentença foi muito aplaudida na sala. O Ministério Público tinha pedido a condenação de Maria Clementina Pires, 63, que vinha acusada de homicídio privilegiado, incorrendo numa pena que poderia ir até aos cinco anos de prisão.
Mesmo assim, nas alegações finais admitiu a aplicação de uma pena suspensa, considerando que agiu numa situação de grande exaltação. No entanto, o juiz-presidente considerou que agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica, de acordo com Diário de Notícias.
O crime ocorreu na madrugada de 14 de Setembro de 2004.
Neste dia o marido dela Januário Rodrigues, de pistola em punho, entrou na casa de família, desferindo dois pontapés na mulher, enquanto a insultava.
Após a entrada na sua residència, obrigou a mulher e as filhas a acompanhá-lo para um local desconhecido, cerca das duas horas da madrugada. Com uma foice e um martelo, ameaçoou todas e dirigiu-se contra a esposa, que em desespero de causa se defendeu, com uma machada, na cozinha, tendo-o golpeado, até o inanimar, vindo a falecer cinco dias depois no hospital.
"A senhora teve sorte", afirmou o juiz, considerando que "não houve excesso" nos actos praticados pela arguida.
Maria Clementina estava acusada de ter usado um machado de cozinha de 31 centímetros para matar o marido, Januário Pires, que a ameaçava com uma foice-machado com 85 centímetros. "A senhora tem ainda muitos anos pela frente, tem duas filhas, aproveite a vida", terminou o magistrado.
À saída da sala de audiências, e depois de saudada pelos familiares e amigos, Maria Clementina mostrou satisfação pelo resultado da sentença. "Foram muitos anos de sofrimento e acho que este meu caso pode servir de exemplo a outras mulheres, embora eu considere que o melhor, desde que seja possível, seja a denúncia junto das autoridades", afirmou a idosa.
A história de Maria Clementina é um caso extremo. Ficou provado que vivia enclausurada dentro de casa e proibida de sair pelo marido. Era ele quem fazia a compras e à mulher apenas cabia a tarefa de cozinhar numa cozinha improvisada na cave da casa, na rua de São Roque da Lameira, no Porto. Ali viviam o casal, as duas filhas Cristina e Teresa e duas sobrinhas com problemas psíquicos que Januário trouxe do interior para trabalhar na fabriqueta de sirgaria (utensílios para colocação de cortinas), que mantinha no rés-do-chão da habitação.
A todas eram dados maus tratos. Mesmo às filhas maiores de idade, de 36 e 38 anos, ambas com formação superior mas tolhidas pelo medo que o pai sempre imprimiu ao ambiente familiar.
Fonte:
http://port.pravda.ru/sociedade/incidentes/01-06-2007/17396-tratos-0
01.06.2007
Violência Doméstica: Aplaudida mulher que matou marido.
O Tribunal de S. João Novo, Porto, absolveu hoje uma sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, numa decisão saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão. O advogado da arguida disse à agência Lusa que foi "a primeira ou segunda vez", em 25 anos de actividade, que ouviu aplausos, em plena sala de audiências, a uma decisão judicial.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica.
O magistrado recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma, aproveitando para observar que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica, que deixaram de ser crimes semipúblicos para serem públicos, "vale zero para os tribunais".
Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes.
Fonte:
http://www.dianafm.com/index.php?option=com_content&task=view&id=6358&Itemid=3
Quinta, 31 Maio 2007
Mulher maltratada absolvida.
Tribunal no Porto absolveu uma sexagenária que matou o marido em legítima defesa.
O colectivo de juízes considerou que a arguida, uma sexagenária vítima de violência doméstica, agiu em legítima defesa, após décadas de maus-tratos.
O juiz-presidente do colectivo da quarta Vara de São João Novo, no Porto, absolveu a arguida acusada do homicídio do marido, considerando que esta agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica.
A sexagenária Maria Clementina sofria maus-tratos do cônjugue há décadas. O homicídio ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira.
O tribunal deu como provado que, no momento do crime, a arguida e as duas filhas estavam a ser fisicamente ameaçadas pelo marido com uma foice. A mulher atingiu o marido com um machado de cozinha.
O Ministério Público já havia considerado que o crime aconteceu na sequência de maus-tratos, o que enquadrava o crime como menos gravoso, o chamado homicídio privilegiado, punível com pena de prisão de um a cinco anos. Ainda assim, os juízes optaram pela absolvição.
Aquando a leitura do acórdão, as pessoas presentes na sala de audiências aplaudiram a decisão do tribunal.
Fonte:
http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070601_mulher+absolvida.htm
SIC, Publicação: 01-06-2007 08:28, Última actualização: 01-06-2007 13:11.
Palmas na sala de audiências para absolvição de mulher que matou marido.
O Tribunal de S. João Novo, Porto, absolveu hoje uma sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, numa decisão saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão.
O advogado da arguida, Luís Vaz Teixeira, disse à agência Lusa que foi "a primeira ou segunda vez" em 25 anos de actividade que ouviu aplausos, em plena sala de audiências, a uma decisão judicial.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica.
O magistrado recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma.
O presidente do colectivo aproveitou para observar que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica, que deixaram de ser crimes semipúblicos para serem públicos, "vale zero para os tribunais".
Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes.
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu "sob forte pressão psíquica" na sequência de quatro décadas de maus-tratos, comportamentos que se estenderiam às duas filhas do casal.
A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha.
Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice-martelo.
Foi, disse o juiz-presidente, um "episódio tremendamente traumático" numa família "completamente disfuncional", comentou o juiz-presidente.
Segundo o magistrado, Maria Clementina e as filhas viviam numa situação de "quase esclavagismo".
Para descrever o comportamento violento da vítima mortal, o colectivo recordou um testemunho em tribunal segundo o qual o homem chegou, em dada altura, a agredir um vizinho no rosto com uma chave de fendas, por motivos fúteis.
O Ministério Público (MP) já tinha admitido que o homicídio surgira na sequência de maus-tratos que o homem teria infligido à esposa e às filhas, ao longo de vários anos.
Estas razões de fundo determinaram que o MP enquadrasse o crime no tipo de homicídio menos gravoso, o chamado "homicídio privilegiado", punível com pena de prisão de um a cinco anos.
O homicídio privilegiado é imputável, segundo o Código Penal, a "quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa".
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja "um exemplo".
Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus-tratos que sofria "senão era pior".
Fonte:
http://www.rtp.pt/index.php?article=284506&visual=16
LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A., 2007-05-31 16:20:04
Matou o marido, foi absolvida e ainda ouviu palmas.
Sexagenária terá reagido em legítima defesa após maus tratos.
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu esta quinta-feira uma sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, numa decisão saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão, informou a agência Lusa.
O advogado da arguida, Luís Vaz Teixeira, admitiu que foi «a primeira ou segunda vez» em 25 anos de actividade que ouviu aplausos, em plena sala de audiências, a uma decisão judicial.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica. Recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma. Aproveitou, ainda, para observar que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica, que deixaram de ser crimes semipúblicos para serem públicos, «vale zero para os tribunais».
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu «sob forte pressão psíquica» na sequência de quatro décadas de maus-tratos, comportamentos que se estenderiam às duas filhas do casal. A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha. Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice-martelo.
Foi um «episódio tremendamente traumático» numa família «completamente disfuncional», comentou o juiz-presidente. Segundo o magistrado, Maria Clementina e as filhas viviam numa situação de «quase esclavagismo».
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja «um exemplo». Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus-tratos que sofria «senão era pior».
Fonte:
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=816027&div_id=291
2007/05/31 | 17:44
Maus-tratos / Porto: Palmas na sala de audiências para absolvição de mulher que matou marido.
Porto, 31 Mai (Lusa) - O Tribunal de S. João Novo, Porto, absolveu hoje uma sexagenária que matou o marido, na sequência de décadas de maus-tratos, numa decisão saudada com palmas por cerca de quatro dezenas de pessoas que assistiam à leitura do acórdão.
O advogado da arguida, Luís Vaz Teixeira, disse à agência Lusa que foi "a primeira ou segunda vez" em 25 anos de actividade que ouviu aplausos, em plena sala de audiências, a uma decisão judicial.
Na leitura do acórdão, o juiz-presidente do colectivo da 4ª Vara de S. João Novo, João Grilo, considerou que a mulher, Maria Clementina, agiu em legítima defesa e evitou tornar-se mais uma vítima de violência doméstica.
O magistrado recordou que este ano já morreram em Portugal 39 mulheres vítimas de violência doméstica e considerou que Maria Clementina poderia ter sido mais uma.
O presidente do colectivo aproveitou para observar que o novo enquadramento legal dos crimes de violência doméstica, que deixaram de ser crimes semipúblicos para serem públicos, "vale zero para os tribunais".
Pediu, por isso, uma reavaliação do quadro punitivo destes crimes.
Na avaliação do colectivo, a mulher agiu "sob forte pressão psíquica" na sequência de quatro décadas de maus-tratos, comportamentos que se estenderiam às duas filhas do casal.
A agressão fatal ocorreu em Setembro de 2004, na zona de S. Roque da Lameira, Porto, e foi perpetrada com um machado de cozinha.
Na altura do crime, a arguida e as suas duas filhas estariam a ser ameaçadas pelo marido com uma foice-martelo.
Foi, disse o juiz-presidente, um "episódio tremendamente traumático" numa família "completamente disfuncional", comentou o juiz-presidente.
Segundo o magistrado, Maria Clementina e as filhas viviam numa situação de "quase esclavagismo".
Para descrever o comportamento violento da vítima mortal, o colectivo recordou um testemunho em tribunal segundo o qual o homem chegou, em dada altura, a agredir um vizinho no rosto com uma chave de fendas, por motivos fúteis.
O Ministério Público (MP) já tinha admitido que o homicídio surgira na sequência de maus-tratos que o homem teria infligido à esposa e às filhas, ao longo de vários anos.
Estas razões de fundo determinaram que o MP enquadrasse o crime no tipo de homicídio menos gravoso, o chamado "homicídio privilegiado", punível com pena de prisão de um a cinco anos.
O homicídio privilegiado é imputável, segundo o Código Penal, a "quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa".
No final da leitura do acórdão, a arguida disse esperar que a sentença aplicada ao seu caso seja "um exemplo".
Acrescentou que não poderia ter denunciado os maus-tratos que sofria "senão era pior".
Fonte:
http://www.portugalnet.pt/pnet/noticia.asp?id=30371
Lusa, 31-05-2007 16:15:00, JGJ.
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