E se as eleitoras também pudessem processar os políticos e as políticas por danos morais pelas promessas eleitorais não cumpridas ...

... que lhes insultam a sua dignidade pessoal como cidadãs?

Haverá tal possibilidade judicial assegurada pela Constituição Republicana?






Edite Estrela: «o insulto tem de ser afastado da política»

A deputada socialista ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, manifestou hoje a sua satisfação pelo desfecho do caso que a opunha ao presidente do Governo Regional dizendo que «o insulto tem de ser afastado da política».

«Estou duplamente satisfeita como pessoa e cidadã porque foi feita justiça, uma coisa é a crítica política e outra é o insulto», disse à agência Lusa.

O Tribunal Judicial do Funchal condenou hoje o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, a pagar uma indemnização por danos morais à eurodeputada no valor de 20 mil euros, que já disse que vai recorrer da mesma.

Na origem deste processo estão afirmações proferidas por Jardim nas últimas eleições europeias, em 2004, altura em que o governante e Edite Estrela trocaram duras acusações durante a campanha eleitoral.

Numa deslocação à Madeira, numa iniciativa partidária, a candidata afirmou que a política do executivo madeirense é «de betão e insensibilidade social e sem prioridade às pessoas».

Quando instado a comentar estas declarações, Jardim referiu-se a Edite Estrela como «delinquente que veio à região sem saber do que estava a falar», aludindo ao facto desta «ter sido condenada num processo em Sintra, confirmado pela Relação».

A eurodeputada decidiu processar o líder madeirense e desencadeou uma acção cível por difamação, pedindo uma reparação no valor de cerca de 35 mil euros.

Diário Digital / Lusa
segunda-feira, 29 de Setembro de 2008 | 20:09

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=351301

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=111176