No primeiro contrato, o advogado comprometia-se a fazer um levantamento das leis sobre a Educação e ainda a elaborar um “Manual de Direito da Educação”.
O trabalho deveria estar concluído até Maio de 2016, mas tal não aconteceu.
Apesar de não ter sido concluído nos prazos previstos, o advogado recebeu a remuneração.
Ainda assim, o ministério educacional fez depois com o advogado um novo contrato com os mesmos objectivos, mas a pagar uma remuneração muito mais elevada.
Em vez dos iniciais 5.000 euros por mês, o advogado passou a receber 20 mil euros ao mês.
Perante estes factos, o ministério educacional justifica-se dizendo que os objectivos do primeiro contrato não foram cumpridos por erro de avaliação.
O secretário-geral do ministério educacional assume as responsabilidades da tutela e, à rádio local, diz que o seu ministério não soube avaliar o volume de trabalho que entregou à equipa liderada pelo advogado da primeira vez.
Por causa do erro de avaliação, o ministério educacional acabou por ficar sem possibilidade de exigir ao advogado que acabasse o trabalho pelo qual foi pago e decidiu por isso pagar mais e renovar o contrato.
O advogado, contactado pela rádio local, recusou comentar os contratos que assinou com o ministério educacional, remetendo todos os esclarecimentos para o “Governo que não faz Nada”.
O advogado é formado em Direito, Mestre e “doutorando” (desde 2014) em Sociologia do Direito, pela faculdade de Economia da Universidade de Conimbriga, eventual especialista em questões de protecção de crianças e jovens, em nome do que lecciona em cursos de pós-graduação, na Universidade de Conimbriga, no âmbito do Centro de Direito da Família, uma Associação privada sem fins lucrativos, constituída em Novembro de 2017, composta por docentes da Faculdade de Direito de Conimbriga e por investigadores dedicados ao estudo e ao desenvolvimento do Direito da Família e dos Menores.
É este o advogado, com este currículo que o ministério educacional do actual “Governo que não faz Nada”, contratou para elaborar um “Manual de Direito da Educação”, pagando-lhe para tal (segundo a notícia da rádio local) do Orçamento da República das Bananas, 20 mil euros por mês, depois de lhe ter pago outra, pela elaboração do tal manual que deveria estar concluído em Maio de 2016, mas não estava.
Atrasos, derivados certamente da complexidade extrema da tal legislação sobre Educação.
Teríamos por isso, uma avença avantajada.
Perfeitamente legal e muito normal nas cunhas políticas de elevada consideração e respeitabilidade popular.
Os juristas, às dúzias, no ministério educacional, entretanto, vão-se entretendo com os seus ofícios-circulares, preocupados mais com os “problemas do umbigo” da sua instituição do que com as pequenas crianças que querem uma educação mais justa, acessível e gratuita.
Chegou-se à conclusão que os juristas do ministério educacional, tão preocupados com os problemas internos, não servem para compilar um “Manual de Direito da Educação”, pelo que o outsourcing, vindo de tão singular especialista em sociologia do Direito, torna-se assim mais do que justificado.
Eu diria, obrigatório até.
Segundo o Presidente do Tribunal das Continhas, em entrevista à mesma rádio, disse que no país, os contratos com o Estado sofrem uma derrapagem de cem por cento, em média.
Ou seja, uma boa parte, custa mais do dobro do inicialmente previsto ... e tudo dentro dos conformes da lei.
Como já se escreveu, a ética republicana é a própria lei levada a prática quando interessa e para quem mais têm poder de influência sobre a justiça.
Qualquer semelhança com factos ocorridos ou que venham a ser constatados na realidade é pura coincidência.
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