03 outubro 2007

Curiosidades do foro público.

Sabes qual é o dia “D” em que, faça chuva ou faça sol, os funcionários da Administração Pública recebem sempre o seu salário …?

Os dias de “São Vencimento” na Função Pública.

Dia 20:

Presidência do Conselho de Ministros;

Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Ministério da Defesa Nacional;

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dia 21:

Ministério da Administração Interna;

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional;

Ministério da Justiça; e

Ministério da Saúde.

Dia 22:

Ministério da Economia e da Inovação;

Dia 23:

Ministério da Educação;

Ministério da Cultura;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

No caso em que o dia “D” coincidir com Sábado, Domingo ou Feriado, o pagamento do salário passa para o dia útil imediatamente anterior ...

… mas não deveria ser no dia útil imediatamente posterior para refrear a tendência desorientada e desenfreada dos gastos de “consumo público”?!?! …

O autor do blog.


Fonte:

Aviso n.º 18 845 / 2007, de 03 / 10, do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Diário da República n.º 191, 2.ª Série - Informação para o ano económico de 2008 de que os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios e organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas indicadas.

http://www.dre.pt/pdfgratis2sa5/2007/10/2S191A0000S00.pdf

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