O Direito ao Gozo da Maternidade e da Paternidade em Portugal é uma Hipocrisia Legislativa.

Eu tive conhecimento de que existe uma empresa sueca, com várias lojas a operar em Portugal, que incentiva a natalidade com a atribuição aos seus colaboradores de mais 2 meses acrescidos de licença de maternidade, a oferta de produtos para os seus bebés e a concessão de 450 euros de apoio ao nascimento de cada filho dos trabalhadores.

Face a esta nova tendência na gestão de recursos humanos coloco as seguintes questões:

1) Quando é que as empresas portuguesas não temem a comunicação feita pelas suas trabalhadoras sobre a chegada de um bebé e não impedem a sua integração como colaboradora efectiva?

2) Quando é o Código de Trabalho irá prever 7 meses de licença de parto comparticipada a 100% pela Segurança Social a todas as mães portuguesas?

3) Não serão aquelas boas práticas uma das verdadeiras medidas de incentivo à natalidade que deveriam existir neste país?

4) Quando é que as empresas portuguesas e o Estado dão estabilidade laboral às trabalhadoras grávidas e ainda lhes atribuem benefícios para a sua decisão de serem mães?

5) Já não é tempo de os patrões despedirem as mulheres por estarem grávidas ou saberem antecipadamente que vão ficar grávidas?

6) Quem é ainda não interiorizou que quando uma mulher está a trabalhar e é mãe precisa desesperadamente de estabilidade laboral e de segurança do seu posto de trabalho?

7) Qual é a empresa portuguesa que cria incentivos como os anteriormente referidos que os mesmos sejam efectivamente utilizados pelas suas colaboradoras e até faz questão de que um mínimo de 50% dos seus colaboradores sejam do sexo feminino para que a equipa fique coincidente com o perfil dos seus clientes, sabendo que muitas das vendas se fazem tendo por base uma decisão de compra por parte de um casal?

8) Porque é que os legisladores, as “meninas” da justiça, as universitárias e as políticas deste país não contribuem para que sejam aprovadas leis que se traduzam em estímulos reais à natalidade que não se limitam apenas a tempo acrescido para passar em relação ao que está, neste momento, estipulado por lei?

9) Porque é que não há uma licença de maternidade que chegue aos 9 meses?

10) Porque é que o período de 9 meses não pode ser usufruído pelas mães ou pelos pais, sendo que neste último caso, os pais teriam direito aos 2 meses extra de licença, tanto podê-lo usufruir logo no início assim que o bebé nasça como no fim da licença?

11) Porque é as empresas portuguesas ou o Estado não dão às suas colaboradoras um “Kit Bebé”, algo como um pacote de produtos que servirá de ajuda a seguir ao nascimento, e um montante equivalente, pelo menos, ao salário do seu colaborador base?

12) Será que as empresas portuguesas ou o Estado não sabem que ter um filho (ou mais do que um) é uma coisa muito importante na vida de um casal?

13) Será que as empresas portuguesas ou o Estado não querem dar um verdadeiro apoio aos casais com filhos e não reconhecem que a vida e o trabalho são formas completamente diferentes de existir?

14) Quem é que tem dúvidas no sector privado ou público sobre o facto de que quando se dá um benefício a uma colaboradora grávida, muito para além do que está consagrado na lei, ela vai ter muito mais confiança e uma vontade de trabalhar completamente diferente do que quando não recebe tal benefício e que esse tal benefício pode representar até uma verdadeira transformação na motivação e força pessoal para ir de encontro aos objectivos de quem a contrata?

15) Qual é a empresa portuguesa ou o serviço da administração pública que, na verdade, dá um estímulo à sua colaboradora, a tal ponto desta saber que pode conciliar a sua vida familiar com a carreira profissional?

16) Será que as empresas portuguesas ou o Estado sabem que quando as suas colaboradoras andam felizes, a produção é de um qualidade incomparável ou a questão da mentalidade dos seus responsáveis ainda não atingiu tal grau de compreensão?

17) O sector privado e o sector público que emprega as suas colaboradoras despreza o facto de que para estas o tempo que elas têm para estar com os seus bebés é uma fase que nunca mais se há-de repetir?

18) O que é que eu tenho que fazer para explicar a qualquer mulher que esteja na política, inclusive às “Grandes Damas” neste país, que quem está a trabalhar e é mãe precisa de estabilidade e segurança laboral para que sinta motivada a trabalhar ainda com mais vontade?

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