… atendendo ao princípio da proximidade local da sua área de residência.
Não é preciso ser-se uma especialista nesta matéria para se perceber que um marido que viva num determinado local (por exemplo: Montemor-o-Novo) para ir visitar a sua mulher que se encontraria a cumprir pena numa prisão que ficasse longe da sua casa (por exemplo: Bragança), tenha também ele que perder a sua qualidade e tempo de vida nas deslocações dispendiosas que teriam que necessariamente ser efectuadas para concretizar aquelas visitas, tornando-se prisioneiro e refém de um sistema prisional inconcebível que se pretende implementar e que, ao que parece, também contribui para a desgraça, humilhação e destruição de todas as vidas dos familiares das mulheres que estão presas …
Quem não percebe isto não deve ter natureza humana … basta pensar noutro caso em que o filho de 15 anos colocado num refúgio social qualquer em Portimão, cuja mãe está presa em Guimarães, e que devido ao facto de depender totalmente de quem o acolhe, a própria instituição de acolhimento não prevê um orçamento para despesas de viagem e estadia dos seus menores internados para efeitos da sua visita às suas mães que se encontram presas em prisões longínquas e inacessíveis …
Ou será que já ninguém pensa que é importante a relação entre uma mãe e um filho?
Ou será que a nicotina que se deixou de fumar tanto nas salas da Assembleia Republicana pelas senhoras que andam na política já não as deixam reflectir profundamente neste tipo de problemas sociais para os quais é urgente obter soluções de melhoria das condições existentes, em vez de se obterem alternativas meramente economicistas?
O autor do blog
Fontes de inspiração:
Prisões: Cidadãos de Guimarães contra intenção de encerrar prisões ...
2008-01-03 16:42:53
2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Braga, 03 Jan (Lusa) - Um grupo de cidadãos de Guimarães enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro e ao ministro da Justiça, em que considera o eventual encerramento do estabelecimento prisional local como "um erro de imprevisíveis consequências".
A carta, subscrita pelo advogado Pedro Carvalho a que a Lusa teve acesso, também classifica a intenção governamental de criar três grandes estabelecimentos prisionais - no Norte, Centro e Sul, encerrando ao mesmo tempo as prisões regionais - como semelhante "a aglomerar cidadãos em grandes superfícies".
O grupo de cidadãos - constituído maioritariamente por advogados, presos e familiares dos presos - foi formado no primeiro semestre de 2007 "para protestar e tentar impedir" o encerramento da cadeia.
Este grupo - que revela ter recolhido notícias e informações, juntos dos técnicos do estabelecimento prisional, dando conta da intenção do encerramento - sustenta que o Governo "não pode ver os cidadãos, que entraram ou entram no sistema prisional, como um mero número e um custo económico, que é preciso reduzir ou eliminar".
Os cidadãos vimaranenses sustentam que "há famílias de reclusos de Fafe, Felgueiras, Guimarães, Braga e Póvoa de Lanhoso que face, por exemplo, à proximidade dos estabelecimentos de Braga e Guimarães, podem visitar os filhos, cônjuges e pais às quartas-feiras e fins-de-semana, mas, se estes forem deslocados para a área Metropolitana do Porto, as visitas tenderão a reduzir-se ao mínimo".
Perguntam, ainda, "se o Governo tem noção das consequências que esta medida, a ser levada à prática, terá na qualidade das defesas (jurídicas) destes reclusos, dada a distância que os vai separar dos seus defensores".
A concluir, os subscritores solicitam uma audiência ao Governo para debater a questão.
Contactado pela Lusa, o Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça afirmou "não ser verdade que esteja previsto o encerramento do estabelecimento prisional de Guimarães".
LM.
Lusa/fim
http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200801037859403
Abaixo-assinado contra fecho da prisão de Odemira entregue ao governo.
03-03-2006 8:39:00
Domingo, 6 de Janeiro de 2008
Sociedade
Um abaixo-assinado contra o anunciado fecho do estabelecimento prisional feminino de Odemira vai ser entregue no Ministério da Justiça terça-feira.
António Camilo (PS) adiantou à Lusa que o documento, com origem num "movimento espontâneo de cidadãos", será entregue terça-feira, às 11h00, numa reunião com o chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Costa.
O autarca lembrou que o poder local em Odemira já tomou várias iniciativas contra o encerramento daquela prisão, a funcionar há onze anos.
Em Novembro passado, o ministro da Justiça anunciou o encerramento do estabelecimento prisional regional de Odemira, ao abrigo de uma reestruturação do sistema prisional, e que prevê a transferência das reclusas para a prisão de Olhão, no Algarve.
Depois daquele anúncio, o município de Odemira promoveu vários protesto se procurou sensibilizar o ministro da tutela para a preservação de um estabelecimento feminino considerado dos "melhores do país", e que funciona há onze anos .
"O ministro Alberto Costa mostrou-se muito interessado no assunto, pedindo esclarecimentos sobre a prisão, e pareceu-me que ficou mais informado e sensibilizado para a questão", afirmou António Camilo.
Além do investimento do governo na abertura da prisão, em 1995, António Camilo recordou a campanha realizada na altura para sensibilizar a população local, que não queria a prisão em Odemira.
A Câmara de Odemira já aprovou, por unanimidade, uma deliberação contra o encerramento da prisão, procedimento seguido pela Assembleia Municipal.
Segundo a página do Ministério da Justiça na Internet, a prisão de Odemira tem um total de 43 funcionários, incluindo 34 guardas prisionais e um técnico de reeducação.
Ao abrigo de protocolos com a prisão, segundo o autarca, as reclusas têm feito vários trabalhos comunitários, como a limpeza das praias, iniciativas que considerou "boas para as detidas e para os munícipes".
O Estabelecimento Prisional Regional de Odemira foi criado em 1995 para responder às necessidades de alojamento da população reclusa do sexo feminino no Sul do país.
Sob a tutela judiciária do Tribunal de Execução de Penas de Évora, a prisão feminina, com capacidade para 56 reclusas, possui um infantário "devidamente equipado para os filhos das detidas".
A população prisional, constituída por reclusas preventivas e condenadas, tem acesso a cursos de formação profissional, como pintura de construção civil e iniciação à informática, à prestação de serviços de apoio à infância e à tapeçaria artística.
A prisão também assegura o funcionamento do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico recorrente em aulas ministradas por 13 professores do Ministério da Educação, que abrangem 53 por cento da população prisional com uma taxa de aprov eitamento escolar de 49 por cento.
A equipa de saúde do estabelecimento prisional é constituída por um médico e um enfermeiro e o acompanhamento e tratamento de toxicodependentes é garan tido pelo Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) de Beja.
Das ocupações laborais das reclusas fazem parte a manutenção e limpeza do estabelecimento prisional, a confecção da alimentação e tratamento das roupas e actividades como olaria, artesanato e lavores.
As reclusas também trabalham para empresas na apanha de morangos e floricultura.
Além de um grupo de teatro, que já tem feito algumas actuações fora do estabelecimento prisional, a cadeia conta com um grupo de música e dança cigana e um outro de música africana "Espiritual Negro", entre outras iniciativas sócio-culturais.
No pátio e campo de futebol são praticadas modalidades desportivas como o andebol, atletismo, futebol 5, ginástica e voleibol com o acompanhamento de um professor de educação física.
O estabelecimento tem protocolos com a Câmara de Odemira, o Instituto da Conservação da Natureza - Parque Natural da Costa Vicentina, Direcção Regional do Ambiente do Alentejo e os serviços de prevenção e tratamento de toxicodependência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, com sede em Évora.
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=5100
Associação considera exemplo "lamentável"
