09 março 2013

Os incentivos à fraude fiscal criados pelo próprio Estado e aquilo que toda a gente já sabe …


Um diploma publicado recentemente passou a permitir uma dedução à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos de um montante correspondente a 5% do IVA suportado, com o limite global de €250, desde que esse IVA constasse de faturas que dissessem respeito a prestações de serviços comunicadas à Autoridade Fiscal (AF) e que fossem relativas a determinados setores de atividade económica, como por exemplo a manutenção e reparação de veículos automóveis.

 

No outro dia, tive que ir arranjar o carro no mecânico lá da minha rua, o Sr. VITORino GASPARino, e, após a avaliação da reparação do carro que teria que ser feita, perguntei ao mecânico quanto é que seria o custo do arranjo do carro.

 

O Sr. VITORino GASPARino respondeu-me muito simplesmente:

- Devido à crise que estamos a atravessar, se quiser que o arranjo do seu carro lhe fique mais barato pelo preço de apenas €1.087 (sem IVA incluído), então eu consigo fazer-lhe o serviço, mas desde que acorde comigo em que este serviço seja feito sem emissão de fatura, ou então;

- Se fôr uma daquelas poucas pessoas que não está a ser afectada pela crise e se não se importar que o arranjo do seu carro fique um pouco mais caro por um preço de €1.337, mas que, neste caso, inclua o IVA à taxa de 23% (correspondente a €250), então eu faço-lhe o serviço com a emissão de fatura.

O Sr. VITORino GASPARino disse-me ainda que se eu quisesse atingir o limite global de €250 de dedução à coleta no IRS seria preciso que o total de uma única fatura (ou da soma de várias faturas) fosse de cerca de €26.740, assumindo que a base tributável era de cerca de €21.740, a taxa de IVA de 23% e o IVA suportado de €5.000.

O Sr. VITORino GASPARino em meia dúzia de palavras confessou-me que a Direcção da AF, nestes últimos tempos, tem vindo a encher-se de teóricos e académicos tributários (alguns com Mestrados e Doutoramentos em Fiscalidade) , mas que infelizmente pouco ou nada sabem da realidade da vida tal como ela é na prática do dia-a-dia, e assim sendo é perfeitamente natural que ao fazerem leis do género daquele diploma só estão é a fazer com que as pessoas optem pela fuga ao fisco.

 

Depois de ajuizar sobre as palavras do mecânico, cheguei rapidamente à conclusão que valia mesmo a pena arranjar o meu carro sem pedir a fatura, porque poupei €250.

É que se estivesse à espera de ganhar €250 em sede de IRS teria que gastar €26.740 na reparação do meu veículo automóvel! Para gastar tanto, mais valia nesse caso comprar um carro novo!

 

Não acha que fiz bem?

Gostaria de saber a sua opinião.

Obrigado,

PAULOta aNÚNCIOzinho

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