03 janeiro 2010

O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é uma Mentira!

O SIADAP privilegia as cunhas e as preferências dos dirigentes da função pública e permite que estes consigam atribuir avaliações de Desempenho Excelente e Prémios de Desempenho a quem mais lhe convem com base em critérios subjectivos, pessoais, obscuros (nada transparentes), injustos e atentatórios da verdade sobre o mérito da maioria das pessoas que exercem as suas funções na administração pública.

O SIADAP vai gerar consequências gravíssimas para as vidas e carreiras profissionais da maioria dos funcionários que possuem um contrato de trabalho a tempo indeterminado, para não falar da corrupção e do compadrio que será criado pelos dirigentes que verão neste sistema uma excelente oportunidade para escolher e promover uma minoria de pessoas que são suas amigas ou por quem têm interesse em ter junto de si por quaisquer motivos que nada têm a ver com o reconhecimento do verdadeiro mérito profissional das suas competências, habilitações, conhecimentos, capacidades, etc..

Se não for extinto brevemente o SIADAP, a administração pública vai-se transformar nos próximos anos num antro de graxistas e pessoas interesseiras que só estarão preocupadas em gerir a sua ascensão profissional com base na cunha, sem qualquer medo de delapidarem ou corromporem o erário público para satisfazerem as suas próprias necessidades individuais.

Relembro um excerto do livro “Em que acreditam os Budistas?” de Tony Morris, quando é referido que “Aquilo que os budistas se esforçam por fazer durante a vida é criar boas causas – isto é, causas que possam levar à iluminação – e evitar a criação de más causas ou hábitos que possam levar ao sofrimento. Deste modo eles acumulam aquilo que é chamado de punya, normalmente traduzido como mérito.
Mas, uma vez mais, não é sempre fácil o avaliar dos certos e dos errados de uma situação ou de perceber o modo como funciona a lei da causa e efeito.” (Pág.56).

… “Finalmente – a ignorância. Este é o veneno mais difícil de vermos em nós próprios. Na verdade, trata-se de uma questão filosófica confusa e difícil, uma vez que podemos ser demasiados ignorantes e estarmos demasiados iludidos para que possamos compreender o quanto somos ignorantes e para que nos possamos aperceber da dimensão da nossa ilusão. A ignorância encontra-se por detrás de toda a injustiça e opressão porque se recusa a ver a igualdade e a dignidade de cada ser humano. … Alimenta o impulso de gratificação a curto prazo, em vez de fomentar o benefício colectivo a longo prazo.” (Pág. 98).

Se querem que a administração pública melhore ou evolua numa base sustentável acabem, de vez, com o SIADAP e com todos os seus princípios e métodos que lhes estão subjacentes (Quotas de mérito incompreensíveis, fixação de objectivos irrealistas, etc.), bem como com os mentores e os legisladores que contribuiram para a sua implementação.

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