17 maio 2007

Vai deixar de ser preciso tirar o brevet para voar (mais alto) nas nuvens?

O acesso às carreiras mais altas da função pública vai deixar de exigir licenciatura aos candidatos.

A licenciatura vai deixar de ser um critério obrigatório para aceder ao topo da carreira na função pública, de acordo com o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que será levado em breve à Assembleia da República.

Para se candidatar a técnico superior da função pública era exigida, até agora, a apresentação de uma licenciatura.

Os concursos de acesso à carreira de topo ao serviço do Estado, cujo salário bruto varia entre os 1.300 euros e os 2.940 euros, vão agora deixar de ter este item como condição obrigatória.

A novidade faz parte de um diploma que ainda está em fase de negociação, mas que, até final de Junho de 2007, deverá dar entrada na Assembleia da República (AR), de modo a entrar em vigor em Janeiro de 2008.

O mesmo critério será aplicado no caso das carreiras associadas à titularidade do 12.º ano, onde se verifica também a dispensa de habilitação literária específica.

Apesar do n.º 1 do artigo 50.º deste documento assinalar que "em regra, pode apenas ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional [...] correspondente ao grau de complexidade funcional da carreira e categoria caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado", o n.º 2 acrescenta que "a publicitação pode prever a possibilidade da candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação".

Esta dispensa só não é admissível, de acordo com o n.º 3 do mesmo artigo, quando exista uma lei especial a exigir para determinada carreira um título específico.

Uma comissão técnica propõe "terminar com a sobrevalorização do saber lógico-formal em detrimento da inteligência prática", já que questiona se "a sobrevalorização do título académico e das habilitações literárias traduz o regime mais adequado ao bom exercício de funções públicas - sobretudo quando se sabe que o sistema de ensino em Portugal continua a privilegiar a aquisição de conhecimentos teóricos".

Concluindo que o ensino peca por ser demasiado teórico, a solução parece ser desvalorizá-lo.

2 comentários:

  1. Pois tirar um curso de um dia só numa universidade privada só dá chatices.

    O País está em crise educativa generalizada, resultado das políticas governamentais dos últimos 20 anos, que empreenderam experiências pedagógicas malparadas na nossa Escola. Com efeito, 80% dos nossos alunos abandonam a Escola ou recebem notas negativas nos Exames Nacionais de Português e Matemática. Disto, os culpados são os educadores oficiosos que promoveram políticas educativas desastrosas, e não os alunos e professores. Os problemas da Educação não se prendem com os conteúdos programáticos ou com o desempenho dos professores, mas sim com as bases metódicas cientificamente inválidas.

    Ora, devemos olhar para o nosso Ensino na sua íntegra, e não apenas para assuntos pontuais, para podermos perceber o que se passa. Os problemas começam logo no ensino primário, e é por ai que devemos começar a reconstruir a nossa Escola. Recomendamos vivamente a nossa análise, que identifica as principais razões da crise educativa e indica o caminho de saída. Em poucas palavras, é necessário fazer duas coisas: repor o método fonético no ensino de leitura e repor os exercícios de desenvolvimento da memória nos currículos de todas as disciplinas escolares. Resolvidos os problemas metódicos, muitos dos outros, com o tempo, desaparecerão. No seu estado corrente, o Ensino apenas reproduz a Ignorância, numa escala alargada.

    Devemos todos exigir uma acção urgente e empenhada do Governo, para salvar o pouco que ainda pode ser salvo.

    Sr.(a) Leitor(a), p.f. mande uma cópia ao M.E.
    email: gme@me.gov.pt, se.adj-educacao@me.gov.pt, se.educacao@me.gov.pt

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  2. Agradeço-lhe os comentários que colocou ao post colocado no blog "As Mulheres Adoram Saber o que os Homens Pensam " no dia 17 Maio 2007 com o título "Vai deixar de ser preciso tirar o brevet para voar (mais alto) nas nuvens?"
    Respeito profundamente a sua revolta sobre o ponto da situação em que se encontra o assunto em causa e admiro a sua capacidade de ultrapassar a mera crítica como se demonstra nas soluções que apresenta para a respectiva resolução do mesmo.

    A sua visita constante ao blog e os seus contributos para o enriquecimento do seu conteúdo do blog são extremamente importantes e oportunos.

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